Delimitação da ARU, poderá abrir caminho a benefícios fiscais para a reabilitação de imóveis
A Câmara Municipal de Mira aprovou a proposta de delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) para os núcleos do Casal de São Tomé e Carromeu, criando um instrumento destinado a enquadrar futuras intervenções de reabilitação urbana nestes dois lugares.
A área proposta abrange dois aglomerados de baixa densidade, predominantemente habitacionais, que mantêm uma forte ligação à matriz rural e às características tradicionais da região da Gândara.
De acordo com o diagnóstico que acompanha a proposta, existem necessidades de intervenção tanto ao nível do edificado como dos espaços públicos. Entre os problemas identificados encontram-se edifícios a necessitar de reabilitação, arruamentos com ausência ou insuficiência de passeios e estacionamento e espaços públicos que carecem de qualificação.
Benefícios para proprietários
Um dos efeitos da delimitação da ARU será criar o enquadramento necessário para que os proprietários de imóveis abrangidos possam aceder a benefícios fiscais e financeiros associados à reabilitação, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação.
Entre os benefícios previstos no regime aplicável encontram-se medidas relacionadas com IMI e IMT, cuja aplicação dependerá do tipo de intervenção e do cumprimento dos respetivos requisitos legais.
A criação da ARU não significa, por si só, a realização imediata de obras. A futura intervenção deverá ser concretizada através de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU), sob gestão do Município, permitindo enquadrar de forma integrada intervenções no património privado e no espaço público.
Reabilitar sem perder a identidade local
A proposta pretende que a reabilitação não se limite à recuperação dos edifícios, abrangendo também arruamentos, infraestruturas, equipamentos, espaços públicos e zonas verdes.
A intervenção deverá procurar melhorar as condições de segurança, acessibilidade e habitabilidade, mantendo simultaneamente características consideradas identitárias destes lugares, nomeadamente a escala do edificado e a tradicional relação entre a casa e o quintal.
A delimitação proposta estabelece a área abrangida entre os núcleos do Casal de São Tomé e Carromeu, de acordo com a planta que integra o processo.
A proposta de criação da ARU será agora submetida à Assembleia Municipal de Mira, a quem compete a respetiva aprovação.
Se aprovada, ficará criado o enquadramento para uma reabilitação progressiva dos dois aglomerados, conjugando a recuperação do edificado privado com a qualificação do espaço público e das infraestruturas.
